MP investiga prefeito Joel Marins e ex-secretária de educação por improbidade administrativa

Após deixar o cargo de Secretária Municipal de Educação de Araputanga (a 345 km de Cuiabá), Lindinalva de Souza Andrade vem sendo alvo de investigações por parte da Promotoria de Justiça de Araputanga em razão das suspeitas de atos de improbidade administrativa ocorridos durante sua gestão — 2016/2019.


A partir do recebimento de denúncias anônimas narrando condutas ímprobas praticadas pela secretária Lindinalva, e após o desenvolvimento de diligências iniciais, foi instaurado o Inquérito Civil n.º 13/2020 (Simp. n.º 000528-048/2020), que apura a contratação verbal e sem qualquer formalidade, de monitora do transporte escolar, cuja remuneração correspondente se deu por meio do pagamento de horas extras contabilizadas e creditadas na folha de pagamento de servidor efetivo e marido da contratada.


As investigações apontam que a contratação fora autorizada pela ex-secretária de Educação, contando ainda com a ciência e aval do prefeito Joel Marins de Carvalho, ordenador de despesas.


Encontra-se também sob investigação do órgão ministerial o Inquérito Civil n.º 10/2020 – Simp n.º 000309-048/2020, que apura a legalidade da concessão do pagamento de diárias à Lindinalva de Souza Andrade, vez que chegaram informações dando conta de que a servidora pública recebeu quantias referentes a diárias, sem, contudo, realizar serviços para o município que justificassem tais pagamentos, causando danos ao erário.


Outro ato investigado, por meio da Notícia de Fato de SIMP n.º 000530- 048/2020, é o recebimento indevido pela ex-secretária e pelo Prefeito Municipal dos valores referentes às mensalidades pagas pelos universitários que utilizavam o transporte escolar do município. As investigações apontam que além de os pagamentos terem sido feitos diretamente ao gestor e à ex-secretária, tais valores não teriam sido utilizados, de fato, na manutenção dos veículos.


Após a conclusão das investigações, se confirmadas, a ex-secretária e o Prefeito Municipal poderão ser acionados por atos de improbidade administrativa que violaram os princípios da Administração Pública e causaram lesão ao erário.